Termos de Uso — MemorizAÍ

Introdução e Aceitação

Bem-vindo(a) ao MemorizAÍ! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso da nossa plataforma digital de estudos e memorização com apoio de inteligência artificial (“Plataforma” ou “Serviço”), oferecida pela Seven EdTech, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 60.291.293/0001-35, com sede em R. AGRIPINO FERNANDO BRAGA, N 107, Barreiras/BA (“MemorizAÍ”, “Nós”).

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. ELES CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL VINCULANTE ENTRE VOCÊ E O MEMORIZAÍ. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos Serviços.

Se você for menor de 18 anos, deverá revisar estes Termos com seus pais ou responsável legal para garantir que você e eles compreendam e concordem com estes Termos. O uso da Plataforma por menores de 18 anos só é permitido com o consentimento válido dos pais ou responsável legal, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

1. Definições Principais

• Plataforma/Serviço: O software MemorizAÍ, incluindo o site, aplicativos (se houver), a inteligência artificial e todos os conteúdos, recursos e funcionalidades oferecidos.
• Usuário (“Você”): Qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: Qualquer informação, pergunta, texto, ou outro material que você envia, posta ou insere na Plataforma.
• Propriedade Intelectual: Direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos relacionados à criação intelectual.

2. Descrição do Serviço MemorizAÍ

O MemorizAÍ é um monitor virtual inteligente, disponível 24 horas por dia, projetado para auxiliar estudantes em seu processo de aprendizado. Nossa missão é tornar o conhecimento mais acessível e personalizado, ajudando cada aluno a descobrir seu próprio jeito de aprender.

Utilizamos inteligência artificial para explicar, revisar, reforçar e aprofundar conteúdos, sempre no ritmo do aluno. Você pode "Perguntar o que quiser" e nossa IA buscará fornecer respostas e orientações úteis.

Importante: O MemorizAÍ é uma ferramenta de apoio e não substitui o professor, a escola ou outras formas de educação formal. Ele potencializa o aprendizado, oferece ajuda e permite ir além, mas não é um substituto para o ensino tradicional ou aconselhamento pedagógico profissional.

3. Contas de Usuário

Para acessar a maioria das funcionalidades, você precisará criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O MemorizAÍ não será responsável por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação.

4. Licença de Uso da Plataforma

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o MemorizAÍ concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.

5. Restrições de Uso

Você concorda em não utilizar a Plataforma para nenhuma finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. Você não deve:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma ou do software incluído.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma.
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma, ou acessar a Plataforma por qualquer meio que não seja através da interface fornecida por nós.
• Utilizar a Plataforma de forma a violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou de forma fraudulenta ou enganosa.
• Compartilhar suas credenciais de acesso (login e senha) com terceiros ou permitir que outros usem sua conta.
• Utilizar a Plataforma para fins de desonestidade acadêmica, como colar em provas ou trabalhos, ou apresentar respostas geradas pela IA como seu próprio trabalho original sem a devida atribuição ou permissão.
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.

6. Conteúdo do Usuário e Feedback

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que você envia ou insere na Plataforma, incluindo a legalidade, confiabilidade e adequação desse conteúdo. Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário ou que obteve as permissões necessárias para enviá-lo.

Ao enviar Conteúdo do Usuário (como perguntas à IA), você concede ao MemorizAÍ uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo do Usuário em conexão com a operação da Plataforma e para nossos fins comerciais internos (como treinar e melhorar nossos modelos de IA), sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade.

Se você nos fornecer feedback, sugestões, ideias ou outras informações sobre a Plataforma (“Feedback”), você concorda que podemos usar esse Feedback para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação de compensação ou confidencialidade para com você. O Feedback será considerado não confidencial.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Usuário), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Seven EdTech e de seus licenciadores. A Plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Nossas marcas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Você retém a propriedade de qualquer Propriedade Intelectual que possua sobre o seu Conteúdo do Usuário.

8. Planos e Pagamentos

O acesso a certas funcionalidades ou níveis de serviço do MemorizAÍ pode exigir o pagamento de taxas, geralmente na forma de assinaturas. Todos os planos, preços e condições de pagamento aplicáveis estão detalhados em nossa página de Planos e Preços e/ou serão apresentados a você no momento da compra.

Ao fornecer informações de pagamento, você declara e garante que tem o direito legal de usar o método de pagamento fornecido. As assinaturas podem ser renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas por você antes do final do período de cobrança atual, através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou explicitamente declarado em nossa política de reembolso (se houver).

9. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA MEMORIZAÍ É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O MEMORIZAÍ ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

Especificamente em relação à Inteligência Artificial: Embora nos esforcemos para fornecer informações úteis e precisas, a IA pode gerar respostas que sejam incorretas, incompletas ou desatualizadas. O MemorizAÍ não garante a precisão, confiabilidade ou completude das informações fornecidas pela IA.Você é responsável por verificar independentemente qualquer informação crítica obtida através da Plataforma antes de confiar nela.

Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, segura, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, ou que atenderá às suas necessidades ou expectativas específicas de aprendizado ou resultados acadêmicos. O uso da Plataforma é por sua conta e risco.

10. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O MEMORIZAÍ, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, SÓCIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma;
• Qualquer conteúdo obtido da Plataforma (incluindo respostas da IA);
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

SEJA BASEADO EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UMA SOLUÇÃO AQUI ESTABELECIDA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DO MEMORIZAÍ PARA COM VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ AO MEMORIZAÍ NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU (B) CEM REAIS (R$ 100,00).

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o MemorizAÍ e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e sócios, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes ou decorrentes de: a) seu uso e acesso à Plataforma, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo do Usuário postado na Plataforma.

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta e barrar o acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Se você desejar encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso da Plataforma ou seguir as instruções de cancelamento de conta disponíveis nas configurações (se houver) ou entrando em contato conosco.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor, através de e-mail ou um aviso na Plataforma. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nossa Plataforma após as revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não estará mais autorizado a usar a Plataforma.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente no foro da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o MemorizAÍ em relação à Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.
• Renúncia: A falha do MemorizAÍ em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Títulos: Os títulos das seções nestes Termos são apenas por conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

16. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@memorizai.com. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade para o contato do DPO.